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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:55
Responsabilidade civil. Assalto no interior de ônibus coletivo. Caso fortuito externo.
Exclusão da responsabilidade da empresa transportadora. Matéria pacificada na segunda seção.
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2020 - 15:24
Os Efeitos do Coronavírus nas Relações Civis e Comerciais: Caso Fortuito e Força Maior
perspectiva do que se entende por caso fortuito e força maior no Código Civil Brasileiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Roubo de veículo em estacionamento. Supermercado. Ônus da prova. Danos materiais. Caso fortuito.
Em juízo de admissibilidade, conheço dos recursos. Próprios, tempestivos, regularmente processados e preparados.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 18:40
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 18:25
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 17:06
Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio
Segundo o colegiado, o acidente não pode ser considerado caso fortuito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:21
Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral
Obra não concluída no prazo contratual. Força maior e caso fortuito não demonstrados
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 10:20
O encontro fortuito de provas na jurisprudência do STJ
Mirar em algo e acertar em coisa diversa. A descoberta de provas ao acaso tem sido valiosa para as autoridades policiais desvendarem a ação criminosa. Um exemplo recente é a operação Lava Jato
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 10:55
Construtora não é responsável por morte de operário atingido por raio
O acidente foi considerado caso fortuito sem relação com a função exercida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:55
Direito civil. Responsabilidade civil do médico. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado.
Superveniência de processo alérgico. Caso fortuito. Rompimento do nexo de causalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:20
Ação de indenização por danos morais e materiais. Assalto à mão armada no interior de ônibus interestadual.
Improcedência do pedido. Apelo do autor. Fato externo a não ultrapassar os limites da responsabilidade contratual do transportador. Caso fortuito.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:25
Concurso público. Corpo de bombeiros do Distrito Federal. Prova de capacidade fisica.
Agravo de instrumento. Caimbra sofrida durante o teste de natação. Ocorrência de força maior ou caso fortuito. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:16
Acidente de trabalho. Manutenção de rede de alta tensão.
Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito interno. O trabalhode manutenção em rede elétrica de alta tensão envolve excepcional risco.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 12:03
Finanças rejeita fim de contrato de alienação fiduciária em caso de roubo ou furto
Para Alfredo Kaefer, já há uma previsão legal para o contrato de depósito, segundo o qual o depositário não responde por caso fortuito ou força maior
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:00
Posto de gasolina não é responsável em caso de assalto a clientes
Os assaltos ocorridos nas dependências do posto de combustível é caso fortuito, não vinculado ao risco do negócio e não gera indenização
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Rescisão de contrato. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Caso fortuito. Não ocorrência. Devolução integral dos valores pagos.
Cuida-se de apelação cível interposta por Construtora Tenda S.A. contra a sentença de f. 144-150 que, nos autos da ação de rescisão de contrato que lhe move Enidelzia de Jesus Oliveira Campos, julgou parcialmente procedentes os pedidos pórticos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Pronúncia. Mero juízo de admissibilidade. Absolvição sumária. Impertinente. Causa excludente da culpabilidade não manifesta. Embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior, não evidenciada.
Exclusão das qualificadoras - Elementos que apontam o cometimento do delito na forma qualificada - Impossibilidade de afastamento.